Prefeitura de Baía da Traição estabelece normas para som no Carnaval 2026
Medida fixa horários permitidos, limite de decibéis e valores de multa para foliões.
A Prefeitura de Baía da Traição, localizada no Litoral Norte da Paraíba, fixou as diretrizes para a utilização de equipamentos sonoros durante o Carnaval de 2026, de acordo com apuração do ClickPB.
A medida tem como base um projeto de lei encaminhado pela prefeita Deta e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, determinando que os aparelhos de som poderão funcionar das 10h às 17h, respeitando o limite de 55 decibéis entre os dias 14 e 17 de fevereiro de 2026.
No período compreendido entre 17h01 e 9h59, a emissão sonora que provoque perturbação do sossego fica proibida, valendo as normas de restrição e as regras técnicas vigentes.
A fiscalização caberá aos agentes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que poderão contar com o apoio da Polícia Militar, utilizando decibelímetro aferido para medir a intensidade do som.
O descumprimento das normas estabelecidas prevê multa administrativa no valor de dois salários mínimos, correspondente a R$ 3.242, além da possibilidade de apreensão imediata dos equipamentos sonoros.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.