Carnaval: Prefeitura de Baía da Traição define regras para uso de paredões de som

A Prefeitura de Baía da Traição , no Litoral Norte da Paraíba, definiu as regras para uso de aparelhos de som no Carnaval da cidade em 2026. Segundo consta em um projeto de lei enviado pela prefeita Deta (MDB) à Câmara Municipal e aprovado por unanimidade, o uso de aparelhos de som (paredões, caixas de som e outros) por parte dos foliões poderá ocorrer das 10h às 17h , com limite de 55 decibéis. Conforme o projeto de lei de Nº 06/2026 é prevista multa administrativa por infração à ordem pública decorrente de perturbação sonora e poluição acústica. No horário das 17h01 às 9h59, fica proibida qualquer emissão sonora que cause perturbação ao sossego , sendo aplicada tolerância mínima, conforme normas técnicas vigentes. Tal horário é definido como período de restrição. As regras aprovadas pela Câmara Municipal valem no período de 14 a 17 de fevereiro de 2026 . Quem vai fiscalizar? O ClickPB verificou que no projeto de lei consta que, no âmbito da gestão municipal, a fiscalização ficará a cargo dos fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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