Ministério Público cobra reformas urgentes no Centro POP de João Pessoa
Ação civil pública aponta problemas estruturais e sanitários na unidade que atende pessoas em situação de rua na capital.
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa para exigir melhorias estruturais no único Centro POP da capital. A medida foi proposta pela promotora de Justiça Fabiana Lobo e tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, segundo apuração do Portal Correio.
De acordo com inspeções realizadas por equipes do órgão ministerial e da Vigilância Sanitária municipal, o prédio localizado na Rua Treze de Maio apresenta infiltrações, mofo, ausência de acessibilidade e infestação de baratas. O relatório técnico catalogou 33 irregularidades graves, incluindo usuários dormindo no chão por falta de camas e servidores sem equipamentos de proteção individual.
A promotoria informou que o município foi notificado para sanar os problemas em um prazo de 30 dias, mas manteve conduta de inércia. Uma nova visita realizada em setembro confirmou que a situação permaneceu inalterada no local que recebe diariamente entre 100 e 150 pessoas.
O pedido protocolado requer que a Justiça determine o início imediato das obras de reforma com prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Há ainda outro processo em andamento na 1ª Vara de Fazenda Pública para garantir o atendimento ininterrupto do serviço durante finais de semana e feriados.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.