TJPB anula eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Areial
Decisão determina manutenção da chapa anterior e nova votação apenas para o cargo de primeiro secretário.
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a anulação da disputa que definiu a mesa diretora da Câmara Municipal de Areial para o biênio 2023 e 2024, de acordo com apuração do ClickPB.
O pleito anulado ocorreu em uma sessão extraordinária realizada no dia 9 de dezembro de 2021. A relatoria do processo ficou sob a responsabilidade do desembargador José Ricardo Porto.
A medida judicial estabelece que a mesa escolhida inicialmente seja preservada, com a realização de um novo pleito restrito à vaga de primeiro secretário, conforme apontou a apuração.
Os magistrados avaliaram que o regimento interno da casa legislativa municipal prevê nova votação apenas para o cargo vago decorrente de renúncia, e não a destituição completa de todos os membros da mesa diretora.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.