Tribunal de Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Areial
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Areial, para o biênio 2023/2024, realizada em sessão extraordinária no dia 9 de dezembro de 2021.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Areial, para o biênio 2023/2024, realizada em sessão extraordinária no dia 9 de dezembro de 2021. A decisão da Primeira Câmara Especializada Cível do TJPB determina que seja mantida a mesa anteriormente eleita, com a realização de novas eleições apenas para o cargo de primeiro secretário, como está previsto nos artigos 14 e 15 do Regimento Interno da Casa. A relatoria do processo foi do desembargador José Ricardo Porto. Conforme consta nos autos, os vereadores Marcos Antonio Jorge da Silva, Afonso Henrique Patrício Alves e Maria Aparecida da Silva Oliveira Santos foram eleitos, em janeiro de 2021, para compor a Mesa da Câmara Municipal de Areial no biênio 2023/2024.
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