Ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz é condenado pelo TJPB
Decisão envolve repasses irregulares a secretários municipais durante a gestão.
O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia, devido a transferências irregulares feitas a secretários municipais, segundo apuração do ClickPB.
A decisão ocorreu em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira pelo Órgão Especial da Corte, com pena fixada em cinco meses de reclusão em regime aberto e inabilitação por cinco anos para cargos públicos.
A acusação partiu do Ministério Público da Paraíba, apontando que o ex-gestor autorizou pagamentos de gratificações, horas extras e adicional noturno além do subsídio de um mil e oitocentos reais entre os anos de 2018 e 2020.
O relator do processo, desembargador Ricardo Vital de Almeida, determinou a substituição da pena privativa de liberdade por medida restritiva de direitos.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.