Prefeito de Desterro vira réu no Tribunal de Justiça da Paraíba
Gestor municipal é acusado de omitir repasses previdenciários entre 2017 e 2020
O Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu a acusação formulada pelo Ministério Público contra Valtércio de Almeida Justo, prefeito de Desterro, conforme apuração do ClickPB.
A aceitação da peça acusatória ocorreu durante sessão da corte estadual realizada nessa quarta-feira (18), abrangendo falhas nos repasses devidos ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Desterro no intervalo entre 2017 e 2020.
Segundo o Ministério Público, auditorias do Tribunal de Contas do Estado apontaram irregularidades nas contas da prefeitura por causa da ausência desses depósitos patronais.
Durante a sessão, a procuradora de Justiça Vasti Cléa Marinho apontou que o gestor desrespeitou a legislação municipal de forma reiterada. A prova coletada demonstra que o acusado, mês após mês, não pagou os valores da contribuição patronal, descumprindo nitidamente a legislação, declarou.
O relator da matéria, desembargador Frederico Coutinho, pontuou que o procedimento cumpre as exigências legais e votou pela aceitação da acusação, mas sem determinar o afastamento do chefe do executivo municipal de suas funções.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.