TRF acata recurso e confirma candidatura de Luiz Galvão a prefeito de Juru

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), concedeu medida liminar para suspender os efeitos de Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), nº 7585/2021, que poderia afetar o registro de candidatura de Luiz Galvão a prefeito de Juru, no sertão da Paraíba. Com a decisão, o TRF reconheceu a profundidade dos documentos apresentados para fins de demonstrar a aplicação dos recursos federais, em sede de recurso de revisão, uma vez que “a defesa de Luiz Galvão apresentou notas de empenho, comprovantes de pagamento e notas fiscais (peças 114, p. 5-30), bem como documentos do PEJA/2016: relação de pagamento (peças 126-127), relatório de documentos de despesas (peça 128), parecer do conselho de controle social (peças 120 e 121), relação de alunos/frequência (peças 131 e 133) e documentos de despesas (peça 132)”. Todos os documentos novos que, ao menos em tese, podem ter eficácia sobre o julgamento de mérito proferido, possuem pertinência temática com o objeto dos autos que Galvão não teria prestado contas de recursos federais em dois programas na área da educação (PEJA 2015 e PAB 2016)”.

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