TJ recebe denúncia contra prefeito de Belém do Brejo do Cruz; gestor é acusado de pagar super-salários a secretários

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu ontem (24), durante sessão, uma denúncia contra o prefeito do município de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta. Conforme apurou o ClickPB , o gestor está sendo acusado de permitir o pagamento de gratificações e outras remunerações à secretários municipais sem que houvesse autorização na lei. A denúncia, segundo divulgado pelo próprio TJPB, foi formalizada pelo Ministério Público. Ela abrange os anos de 2018, 2019 e 2020. A investigação teria tido início após uma representação na Câmara Muncipal da cidade, dando conta de que mesmo o subsídio dos secretários municipais ter sido fixado, por meio de lei municipal, no portal da transparência a remuneração que constava como paga pela administração era superior. O valor da remuneração permitida, segundo o MP, era de R$ 1.800, com base em uma lei de 2020. O TJPB informou em nota que o processo nº 0825506-82.2022.8.15.0000 tem como relator o desembargador Ricardo Vital de Almeida. O recebimento da denúncia foi sem o afastamento do cargo de prefeito e sem decreto de prisão preventiva, conforme o voto do relator. A decisão ainda cabe recurso.

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por ClickPB, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

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