Tribunal de Justiça aceita denúncia contra prefeito de Belém do Brejo do Cruz
Gestor municipal é acusado pelo Ministério Público de repassar valores acima do permitido a secretários entre 2018 e 2020
O Tribunal de Justiça da Paraíba acatou uma acusação formalizada pelo Ministério Público contra o prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, conforme apuração do ClickPB durante sessão realizada no dia 24.
Segundo o processo de número 0825506-82.2022.8.15.0000, o chefe do executivo municipal é apontado por autorizar o pagamento de gratificações e outras vantagens a secretários da gestão sem respaldo legal nos exercícios de 2018, 2019 e 2020.
A investigação teve início a partir de uma representação apresentada na Câmara Municipal, apontando divergência entre o subsídio fixado por lei e os montantes efetivamente quitados pela prefeitura, que superavam o teto legal de R$ 1.800 estabelecido em 2020.
A deliberação do tribunal ocorreu sem a imposição de prisão preventiva e sem afastar o prefeito de suas funções, sob a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Ainda cabe recurso da decisão.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.