Tribunal de Contas recomenda suspensão de contratos em Pedras de Fogo
Órgão estadual apontou falhas em acordos firmados com assessoria jurídica.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba recomendou a interrupção imediata nos repasses financeiros para assessorias jurídicas contratadas pela Prefeitura de Pedras de Fogo, segundo apuração do ClickPB.
A investigação avaliou a Inexigibilidade de Licitação número 1009 de 2022, firmada para buscar recursos de Royalties junto à Agência Nacional de Petróleo.
Conforme a apuração, os técnicos identificaram falhas como a falta de justificativa para o percentual de remuneração de 15 por cento e a ausência de comprovação sobre a especialização da empresa.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela ilegalidade do processo e do ajuste decorrente, apontando ainda que o endereço da contratada não foi localizado em ferramentas de busca na internet.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.