TCE quer que presidente da Câmara Municipal na Paraíba explique gastos de mais de R$ 100 mil sem licitação

O TCE -PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) quer que presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda explique gastos de mais de R$ 100 mil sem licitação. O caso ocorreu no ano de 2023, quando o vereador Severino dos Ramos da Silva Carneiro já era o presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda. Segundo o relatório do TCE, não houve “ realização de processos licitatórios, nos casos previstos na Lei de Licitações Realização de despesas sem os procedimentos licitatórios de acordo com a exigência da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no montante de R$ 117.800 “. O órgão observou que a Câmara Municipal contratou os serviços de Consultoria Jurídica junto a Empresa Carlos Cícero de Sousa no valor de R$ 46.800, sem licitação. A Câmara Municipal também contratou os serviços de Contabilidade junto a Empresa José Wanderlan Ramalho -ME e pagou R$ 24.000, por inexigibilidade, e mais R$ 47.000, sem licitação. TCE dá 15 dias para prefeitura de Nova Olinda explicar possível irregularidade na contratação de servidores temporários No TCE O caso começou a tramitar no Tribunal no dia 2 de abril deste ano. No mes de julho, o órgão divulgou uma relatótio inicial sobre o caso.

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