TCE quer que prefeito de Matinhas explique porque não nomeou aprovados no último concurso, mas tem mais de 170 servidores temporários

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) quer que prefeito de Matinhas , Benedito Braz da Silva , explique porque não nomeou aprovados no último concurso, mas tem mais de 170 servidores temporários contratados pela Prefeitura. Ministério Público investiga superfaturamento com shows e aciona Prefeitura de Matinhas e produtora de eventos Matinhas lança edital para comprar 25 mil rolos de papel higiênico e mais de 100 mil sacos de lixo Os autos tratam de uma denúncia em relação ao Concurso Público regido pelo Edital N° 001/2024 da Prefeitura, no que diz respeito à falta de nomeações de candidatos aptos e a manutenção de número elevado de contratações por excepcional interesse público. Segundo o denunciante, o município estaria infringindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e indo contra o disposto na RN TCE N° 04/2024 que estabelece o limite de 30% de servidores temporários em relação ao total de efetivos . A denúncia revela também que a Prefeitura vem postergando a nomeação dos aprovados no último concurso.

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