TCE-PB reprova contas de Bom Jesus e Mogeiro por descontrole na contabilidade e dívidas com Previdência

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) reprovou as contas das Prefeituras de Bom Jesus e de Mogeiro referentes ao exercício de 2023. As contas foram julgadas pela Corte em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Mogeiro Na análise das contas de Mogeiro, o relator conselheiro André Carlo Torres Pontes pontuou, ao emitir o parecer pela reprovação, que houve falta de pagamento das obrigações com a Previdência Social. Ele apontou que a gestão descontava nos contracheques dos servidores e não repassava ao instituto próprio e que o TCE-PB alertou a Prefeitura, mas a inconsistência permaneceu. Outro aspecto que contribuiu para reprovação das contas foi o elevado número de servidores contratados de forma excepcional, sem a observância dos requisitos da lei. Bom Jesus Já no caso da Prefeitura de Bom Jesus, o conselheiro Arnóbio Alves Viana, demonstrou em seu voto que a irregularidade a qual resultou na reprovação da prestação de contas, por unanimidade, foi o descontrole contábil. O município cumpriu vários quesitos em relação aos limites constitucionais, mas deixou de atender a várias outras exigências legais.

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