Tribunal de Contas rejeita contas da Prefeitura de Soledade
Prefeitura aplicou 20,42% em educação, ficando abaixo do limite constitucional exigido.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba rejeitou as contas da Prefeitura Municipal de Soledade referentes ao exercício de 2023. A decisão ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 29, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, segundo apuração do ClickPB.
A corte seguiu o voto do relator do processo, conselheiro Deusdete Queiroga Filho. Os argumentos apresentados pela defesa não conseguiram justificar o descumprimento do limite constitucional mínimo de 25% para investimentos na área da educação, visto que o município aplicou apenas 20,42%.
O relatório apontou outras irregularidades que resultaram na reprovação das contas do ex-prefeito Geraldo Moura Ramos. Ainda cabe recurso em relação ao entendimento adotado pelo órgão fiscalizador.
Na mesma data, o colegiado aprovou as contas de Fagundes, Itabaiana, Vieirópolis, São João do Tigre, Brejo do Cruz e Puxinanã referentes a 2024, além das gestões de Camalaú de 2023 e São Bento de 2022.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.