TCE-PB reprova contas da Prefeitura de Soledade por gastos insuficientes com educação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas da Prefeitura Municipal de Soledade, no Cariri, em razão de baixos gastos com educação. Na sessão ordinária híbrida que aconteceu nesta quarta-feira (29), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, a corte entendeu pela reprovação das contas referentes ao exercício de 2023 devido ao não cumprimento do limite mínimo constitucional de 25% para os gastos com educação. O relator do processo, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, votou pela reprovação das contas da Prefeitura de Soledade (proc. nº 02455/24), e foi acompanhado pelo restante da corte. De acordo com o voto do relator, as justificativas da defesa em relação à aplicação do percentual mínimo em educação — que chegou a 20,42% — não foram suficientes para ajustar os cálculos com MDE. Além disso, o conselheiro observou uma série de irregularidades que culminaram com a rejeição das contas do ex-prefeito Geraldo Moura Ramos. De acordo com o TCE-PB, ainda cabe recurso sobre essa decisão.

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