Prefeito de Igaracy recebe multa do TCE-PB por contratação irregular
Gestor municipal tem prazo de 90 dias para rescindir os contratos firmados na área de saúde.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba multou o prefeito de Igaracy, José Carneiro Almeida da Silva, devido a falhas em um processo de contratação na área da saúde, segundo apuração do ClickPB.
A punição financeira aplicada ao chefe do executivo municipal foi fixada em R$ 3.918,90, conforme a decisão do órgão fiscalizador.
O processo teve origem na Tomada de Preços número 04 de 2023, que previa o fornecimento de pessoal terceirizado para a Secretaria Municipal de Saúde pelo montante de R$ 101.280,00.
A auditoria apontou problemas como falta de projeto básico, ausência de justificativa para os quantitativos e o uso de licitação em vez de concurso público para preencher as funções.
O tribunal estabeleceu um prazo de 90 dias para que a administração encerre os pagamentos e desfaça os vínculos, além de recomendar estudos para a realização de um certame público.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.