TCE-PB intima prefeito de Montadas para explicar irregularidade em compra de mais de R$ 400 mil em material de construção

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) intimou o prefeito de Montadas , Jose Romero Martins dos Santos, para explicar irregularidade em compra de mais de R$ 400 mil em material de construção . ele deve comparecer perante a Corte no dia 9 de julho. O caso começou com uma denúncia sobre o Pregão Eletrônico nº 07/2025, para registro de preços, com abertura das propostas ocorrida em 17 de julho de 2025, cujo objeto é a aquisição parcelada de material de construção destinados a manutenção predial de diversas secretarias do município no exercício financeiro de 2025. O denunciante alegou que condições postas no edital restringem indevidamente a competitividade em licitações, especialmente mediante exigências geográficas injustificadas. O processo seguiu e o Tribunal concluiu que o procedimento em análise foi conduzido sem a apresentação de elementos técnicos ou justificativas que embasem a restrição competitiva, demonstrando a viabilidade e a vantagem para a Administração Pública.

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