Tribunal de Contas multa administração municipal de Mogeiro
Prefeito tem prazo de trinta dias para realizar o pagamento da penalidade financeira aplicada pelo órgão estadual
A administração municipal de Mogeiro recebeu uma penalidade financeira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba devido à falta de repasse de mais de 76% da contribuição previdenciária patronal, conforme apuração do ClickPB.
A falha foi identificada durante a avaliação da Prestação de Contas de Gestão Administrativa de Recursos Públicos vinculada ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Antônio José Ferreira.
O colegiado reprovou o balanço financeiro e determinou a imposição de uma sanção pecuniária no valor de R$ 3.000, estabelecendo um prazo de trinta dias para a quitação.
O relatório técnico também apontou recomendações sobre gastos com festividades, limites de despesas com pessoal, cumprimento dos índices do FUNDEB, pagamento do piso dos professores e regularização de contratações temporárias.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.