TCE multa prefeito de Bonito de Santa Fé por alugar imóveis de vários parentes com dinheiro público

O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) multou o prefeito de Bonito de Santa Fé, Antonio Lucena Filho, por alugar móveis e imóveis de vários parentes com dinheiro público. A multa é no valor de R$ 8 mil. A Auditoria do Tribunal conclui pela procedência da denúncia relativa aos aluguéis de imóveis de propriedade do irmão do gestor e à participação dos parentes em certame licitatório. Ministério Público investiga suspeita de improbidade administrativa após ‘sumiço’ de vagas em concurso da Prefeitura de Malta Em sua defesa, o prefeito alegou que a opção pela contratação direta ocorreu devido à impossibilidade de competição, no caso das locações, anexando, apenas, um Laudo de Avaliação dos imóveis. Sob o ponto de vista do Corpo Técnico da corte, os laudos encaminhados não tinham justificativa para a localização dos imóveis. O fato configura ato de improbidade administrativa e foi ser determinada a não renovação dos referidos contratos. Também houve a expedição de recomendação para que os aluguéis dos imóveis não fossem renovados. o caso aconteceu entre os anos de 2020 e 2021e feriria os princípios da moralidade e da impessoalidade.

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