Ex-prefeito de Dona Inês é multado pelo TCE
Sanção financeira decorre da compra de lotes em zona que passou por desapropriação municipal.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba puniu com multa o ex-chefe do executivo de Dona Inês, Antônio Justino de Araújo Neto, conforme apuração do ClickPB.
A penalidade financeira definida é de R$ 3.000, quantia equivalente a 44,94 UFR-PB, motivada pela compra de terrenos situada no Loteamento Tapuio.
Segundo o órgão fiscalizador, a situação envolveu conflito entre interesses públicos e privados, uma vez que a construtora do ex-gestor adquiriu os lotes em uma área que havia sido alvo de desapropriação pela gestão municipal e depois devolvida ao antigo dono.
O tribunal também apontou falta de clareza em relação ao sistema de eletrificação do mesmo loteamento, exigindo explicações do envolvido.
O ex-administrador municipal dispõe de um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da penalidade ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob risco de sofrer execução judicial.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.