TCE manda Prefeitura de Itapororoca suspender licitação de mais de R$ 700 mil para locação de estrutura para festas

O Tribunal de Contas do Estado mandou a Prefeitura de Itapororoca suspender uma licitação de mais de R$ 700 mil para locação de estrutura para festas. O caso começou a partir de uma denúncia com pedido de medida cautelar feita pela empresa em nome de Denise Moura do Nascimento. Segundo a denúncia haveriam possíveis irregularidades no edital de licitação do Pregão Presencial n° 00015/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de estruturas diversas para festividades do município de Itapororoca. A auditoria do TCE constatou haver divergência nas informações dos vencedores do certame. O problema foi verificado entre os registros da ata do dia 6 de junho de 2024 e da publicação do resultado final ocorrida em 20 de junho de 2024. Além de falhas na condução do certame, a licitação já havia sido homologada, com um preço de R$ 793.150,00 que ultrapassa 50% do valor inicialmente arrematado (R$ 526.315).

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