TCE julga contas de 2020 de Juru irregulares e imputa débito de R$ 248 mil a ex-prefeito

O Tribunal de Contas do Estado ( TCE-PB ) julgou as contas de 2020 da cidade de Juru irregulares e imputou débito de R$ 248.512,98 ao ex-prefeito Luiz Galvão da Silva . Ele ainda foi multado em R$ 5.000 . Conforme o que consta na decisão inicial, o ex-Prefeito de Juru deixou de recolher aproximadamente R$ 1,5 milhão a título de contribuição previdenciária patronal. Sobrou à atual prefeita o ônus de arcar não apenas com obrigações assumidas em outra legislatura, mas também com multas e juros de inadimplemento, fato que compromete a gestão fiscal da cidade. Também ocorreram despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas no valor de R$ 248.512,98 (combustíveis) Segundo o Órgão Auditor, os pagamentos apurados neste caso não foram autorizados nos Pregões Presenciais nº 001/2020 e 002/2020. Ocaso ocorreu durante a pandemia, então era esperada a redução no consumo de combustível. “Não se pode perder de vista que a pandemia que assolou o mundo chegou forte no Estado da Paraíba entre os dias 17 e 18 de março de 2020, resultando em austera restrição de mobilidade urbana”, consta no voto do relator.

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