TCE intima gestores de Araruna por acúmulo ilegal de cargos
Investigação aponta que vereador acumulou quatro funções públicas em municípios da região
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba convocou o prefeito Carlos Antonio de Souza Teixeira e o ex-gestor Adailson Bernardo dos Santos para prestarem esclarecimentos sobre acúmulo irregular de funções públicas no município de Araruna.
A medida decorre de uma fiscalização especial instaurada a partir de uma acusação formal, segundo apuração do ClickPB.
Os fiscais identificaram que o parlamentar José Rodolfo de Lucena Cordeiro acumulava quatro vínculos empregatícios de forma simultânea nas administrações municipais de Araruna, Riachão e Tacima.
A Constituição Federal veda esse tipo de acumulação de vencimentos, permitindo apenas exceções específicas para profissionais de saúde e educação, mediante compatibilidade de jornada.
O corpo técnico do tribunal julgou a acusação procedente referente ao ano de 2018 e estabeleceu a devolução de R$ 9.419,68 aos cofres públicos pelo parlamentar.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.