TCE intima prefeito de Sousa para explicar irregularidades em licitação de mais de R$ R$ 228 mil para compra de óculos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) intimou o prefeito de Sousa , Helder Moreira Abrantes de Carvalho , para explicar irregularidades em uma licitação de mais de R$ R$ 228 mil para compra de óculos. Carvalho deve comparecer perante a Corte do próximo dia 26 com seus advogados. Conforme documentos do TCE, trata-se de uma denúncia de irregularidades no Pregão nº 05/2025. A licitação objetivava a “contratação de empresa paraaquisição de óculos de graus variados para fins de doação a população de Sousa-PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. R$ 228.570,00 “. A denúncia, considerada procedente e o pregão suspenso cautelarmente, partiu da empresa Ponto Ótico Comércio e Serviços de Ótica LTDA . O certame acabou sendo revogado, mas a anulação da licitação não conduz, necessariamente, à perda de objeto da representação. O aviso da licitação, referente ao Pregão nº 05/2025, não foi encaminhado pela Prefeitura de Sousa para o Tribunal de Contas, conforme exige a Resolução Normativa RN TC nº 01/2023. A omissão é sujeita à multa, conforme disciplinado no referido normativo.

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