Prefeito de Santa Luzia é intimado pelo TCE por empréstimo milionário
Gestor municipal tem prazo de vinte dias para apresentar defesa sobre operação de crédito destinada a usina solar.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou que o prefeito de Santa Luzia, Henry Maldiney de Lira Nóbrega, apresente sua defesa em um prazo de vinte dias, conforme apuração do ClickPB.
A notificação ocorre devido a indícios de irregularidades em um pedido de financiamento no valor de R$ 13.900.000,00 junto à Caixa Econômica, que seria voltado à construção de usinas de energia fotovoltaica.
De acordo com a auditoria do órgão fiscalizador, o processo apresentou carência de planejamento, falta de demonstração de impacto no orçamento, além de falhas na fundamentação e risco de prejuízo aos cofres públicos.
O Ministério Público de Contas apontou ainda a aprovação de uma nova legislação municipal com o objetivo de contornar uma medida cautelar anterior que suspendia atos relacionados ao financiamento.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.