TCE intima prefeita do Congo para explicar aumento de mais de 60% nas despesas com festas durante situação de emergência

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a prefeita da cidade do Congo, Flavia Emanoela Sousa Pereira Quirino , para explicar diversas irregularidades na prestação de contas da gestão municipal dos anos de 2023 e 2024 . Entre as irregularidades, estão destacadas o aumento de mais de 60% nas despesas com festas durante emergência devido à seca na região e falha na contratação de temporários. A sessão está marcada para o dia 30 de abril. Prefeitura do Congo vai gastar mais de R$ 50 mil em sacos de lixo e R$ 109 mil em copos descartáveis No período em que o município estava com estado de emergência determinado pelo Decreto nº 43.713 , de 22 de maio de 2023, foram gastos com festividades R$ 875.752,38 . Os gastos com festividades aumentaram na comparação com igual período do ano anterior em 61,58% . As despesas com eventos festivos representaram 47,99% das despesas realizadas em MDE com recursos de impostos e transferências. Segundo parecer do Ministério Público de Contas, “o gasto com festividades em emergência pode ser entendido como descompasso com o interesse público, afrontando o princípio da moralidade administrativa”.

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