TCE intima ex-prefeito de Bom Sucesso para explicar gasto de mais de R$ 155 mil com festas durante situação de emergência

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) intimou o ex-prefeito de Bom Sucesso , Pedro Caetano Sobrinho, para explicar gasto de mais de R$ 155 mil com festas durante situação de emergência. O gasto foi detectado durante prestação de contas referente ao ano de 2023. O município, no período, estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713 , de 22 de maio de 2023. O município, no mesmo período, gastou com festividades R$ 155.671,00 . As despesas com eventos festivos representaram 7,26% das despesas realizadas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) com recursos de impostos e transferências. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino são os investimentos mínimos exigidos por lei que governos e municípios devem aplicar na rede de ensino básica. Conforme o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ), o município possuía 4.661 habitantes em 2022. Segundo registro no Sagres, o orçamento para o ano de 2023 fixou a despesa em R$ 44.234.590,00.

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