TCE detecta irregularidades em concurso da prefeitura de Itapororoca e cobra prefeita

O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) detectou uma série de irregularidades em um concurso realizado pela prefeitura da cidade de Itapororoca . A prefeita Elissandra Maria Conceição de Brito tem 20 dias para apresentar defesa ao órgão. O primeiro edital do concurso em questão foi publicado em 13 de fevereiro de 2023. O certame foi realizado pelo Fundação Vale do Piaui , contratada mediante Tomada de Preços. No total, o Tribunal identificou 21 pontos que precisam ser esclarecidos. Prefeitura de Itapororoca contrata mais de R$ 200 mil em shows para Festa de Reis Segundo o Tribunal, existe compatibilidade entre o número de cargos criados pelas Leis nº. 6 12/2021, 682/2022, 681/2022, 642/2022, 641/2022 e 635/2022 e as vagas oferecidas no Edital. Entretanto, é desconhecido o quantitativo de vagas disponíveis, uma vez que são desconhecidas as leis as quais abrigam servidores efetivos pertencentes ao quadro municipal antes da criação das leis. Desta forma, há mais vagas ofertadas do que quantitativo de cargos, considerando a ocupação de cargos por outros servidores antes do concurso.

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