TCE detecta irregularidade em contrato de mais de R$ 956 mil da Prefeitura de Amparo para compra de combustível

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) detectou irregularidade em contrato de R$ 956.400,00 da Prefeitura de Amparo para compra de combustível . O caso ocorreu no ano de 2019, quando o gestor da cidade era Inácio Luiz Nobrega da Silva . No Relatório de Análise de Defesa expedido pelo Tribunal, manteve-se o entendimento da existência de sobrepreço e a ausência de ampla pesquisa de preços no referido certame licitatório para aquisição dos combustíveis. Antes de publicar o edital da licitação, a Administração deve apurar o custo estimado do objeto que pretende adquirir, valendo-se de ampla pesquisa de preços praticados pelo mercado. Segundo relatório do Tribunal, a ampla pesquisa de preço, a ser realizada em momento anterior a qualquer certame, “caracteriza-se como medida necessária e indispensável, sendo dever do Poder público sempre contratar preços que se traduzem com aqueles efetivamente praticados pelo mercado, sob pena de incursão em sobrepreço, e/ou superfaturamento, como aventado em manifestações técnicas anteriores”. Chamou a atenção da Auditoria que o valor cobrado à Administração Pública demonstrou-se muito superior ao cobrado às pessoas físicas.

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