TCE dá 7 dias para prefeita de Bayeux esclarecer atual situação do Concurso Público e irregularidade no fornecimento de dietas normais e terapêuticas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) deu 7 dias para a prefeita de Bayeux, Tarcyanna Macêdo Mota Leitão , esclarecer diversos questionamentos que surgiram durante o acompanhamento da gestão pelo Tribunal no decorrer do ano de 2026. O órgão solicitou o encaminhamento de cópia da Portaria de nomeação atualizada dos membros do CCS-FUNDEB e Atas de todas as reuniões realizadas no primeiro semestre de 2026. Também quer cópia integral dos Termos de Fomento /Colaboração firmados em 2026 com as instituições privadas sem fins lucrativos. O TCE também cobrou esclarecimentos sobre a atual situação jurídica do Concurso Público de Bayeux , regido pelo Edital nº 001/2021. É necessário apresentar o Decreto Municipal nº 599/2026 , que prorrogou por mais dois anos o prazo de validade, bem como quantos candidatos aprovados já foram nomeados ao longo de todo o período, por cada cargo. A gestão deve ainda apresentar, separadamente, a relação de todos os convocados neste ano, bem como os cargos respectivos.

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