Ex-prefeita de Bayeux tem prazo do TCE para explicar contratos de advocacia
Tribunal aponta ausência de comprovação de serviços prestados por escritório contratado.
A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho, recebeu um prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. A determinação envolve contratos firmados com um escritório de advocacia.
Segundo apuração do ClickPB, a medida foi estabelecida por meio de um relatório assinado pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O documento aponta que faltam documentos para comprovar a execução de serviços jurídicos voltados para a recuperação de royalties de petróleo junto à Agência Nacional do Petróleo.
A apuração indica que os pagamentos sob suspeita decorrem da Inexigibilidade de Licitação número 0002/2021 e do contrato número 047/2021. No total, os repasses somaram milhões de reais entre os anos de 2021 e 2022.
Além da ex-gestora, o escritório Palmeira e Melo Advogados Associados também foi citado para apresentar justificativas. Os órgãos técnicos constataram a emissão de notas fiscais e transferências bancárias, mas apontaram a ausência de provas sobre a efetiva realização do trabalho.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.