TCE dá 20 dias ao prefeito de Igaracy para explicar despejo irregular de lixo da cidade na zona rural

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE -PB) deu 20 dias úteis ao prefeito de Igaracy , José Carneiro Almeida da Silva , para explicar denúncias referentes ao tratamento e destinação do lixo na cidade. Segundo a denúncia, o lixo coletado nas ruas do município de Igaracy está sendo enviado para o aterro sanitário situado em Itaporanga e enterrado em sua totalidade. Isso desrespeita a Lei Federal de Política de Resíduos Sólidos , que obriga o município a realizar a separação dos materiais em orgânicos e inorgânicos. Além disso, segundo o TCE, a Prefeitura não estaria encaminhando todo o volume de resíduos sólidos para o aterro sanitário de Itaporanga. Parte dos resíduos sólidos coletados nas ruas da cidade estariam sendo jogados em terrenos na zona rural. Segundo auditoria, o contrato trata da “ destinação final dos rejeitos ”, o que pressupõe que os resíduos serão submetidos a um tratamento e recuperação, e, após esta fase, é que serão devidamente descartados. Mas a empresa contratada não comprovou estar fazendo esse tratamento.

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