Prefeita de Emas é convocada pelo TCE para prestar esclarecimentos
Gestora municipal deve comparecer ao Tribunal no dia 24 para justificar falhas apontadas nas contas de 2021
A prefeita de Emas, Ana Alves de Araujo Loureiro, recebeu uma convocação para comparecer ao pleno do Tribunal de Contas do Estado no dia 24. A determinação ocorre para que a gestora preste esclarecimentos sobre apontamentos identificados na prestação de contas do exercício de 2021, segundo apuração do ClickPB.
De acordo com a apuração do ClickPB, o Ministério Público emitiu um parecer desfavorável à aprovação das contas. O órgão apontou que houve omissão de dados essenciais sobre a abertura de créditos adicionais no sistema Sagres, gerando divergências com os registros da equipe técnica e falta de transparência na gestão dos recursos.
O levantamento também apontou um déficit na execução orçamentária de R$ 173.148,12, correspondente a 0,91% da receita arrecadada, embora o balanço consolidado tenha apontado superavit financeiro de R$ 21.464,86 ao término do ano, conforme divulgou o ClickPB.
Ainda segundo o ClickPB, o Tribunal identificou erros na classificação de receitas do Fundeb, ausência de repasse da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social e admissões temporárias irregulares para funções de motorista, farmacêutico, enfermeiro, professor, psicólogo e fiscal sanitário, cargos que exigem servidores efetivos.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.