TCE considera irregulares mais de 49% das contratações dos servidores públicos da prefeitura de Alcantil

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) considerou irregulares mais de 49% das contratações dos servidores públicos da prefeitura de Alcantil . O órgão recebeu uma denúncia de possíveis irregularidades na gestão de pessoal por parte do Prefeito, Cicero Jose Fernandes do Carmo, sobretudo nas pessoas contratadas e contam na prestação de contas como “item36” . Esse quantitativo de contratações causou um gasto de mais de R$ 4 milhões. Em situação de emergência, Alcantil torra R$ 380 mil com festas e TCE pede explicações Consta dos autos que o atual gestor faz o uso de pagamentos recorrentes a um grande quantitativo de pessoas físicas, sob a justificativa de despesas excepcionais, como uma forma de burlar os critérios constitucionais de ingresso no serviço público e os limites de gastos de pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal , bem como a não quitação das obrigações patronais necessárias.

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