TCE cobra explicações do Prefeito de Camalaú sobre aumento de 169% no gasto com festas durante situação de emergência

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 20 dias de prazo para o Prefeito de Camalaú, Ubirajara Antônio Pereira Mariano, apresentar explicações sobre um aumento de 169% no gasto com a realização de festividades enquanto o município estava com situação de emergência decretada. A cidade, no período, em que estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023 , gastou R$ 1.017.576,84 com festividades. Em comparação ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 169,04%. As despesas com eventos festivos representaram 68,25% das despesas realizadas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do ensino) com recursos de impostos e transferências. Em relação às despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde ( ASPS ), o gasto com festas alcançou 29,16% do montante aplicado. O prefeito também precisará explicar ao Tribunal outras irregularidades, como abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, déficit de execução orçamentária, não-adoção de providências para a constituição e arrecadação do crédito tributário.

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