Ministério Público pede suspensão de transporte escolar irregular
Ação civil pública em Cacimba de Dentro cobra veículos regularizados e motoristas habilitados.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para interromper o tráfego de nove veículos reprovados em inspeção e afastar motoristas sem habilitação em Cacimba de Dentro, município localizado no Curimataú paraibano.
Segundo apuração do ClickPB, o pedido foi protocolado pela segunda promotora de Justiça de Araruna, Nathália Ferreira Cortez, exigindo também a contratação emergencial de automóveis legais e condutores capacitados para não prejudicar os estudantes.
Inspeções feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito no ano passado apontaram problemas como sujeira, ausência de tacógrafo funcional e falta de capacitação específica nos ônibus escolares, além de uma multa diária de R$ 1 mil estipulada para eventual desobediência.
A promotora Nathália Cortez afirmou na peça jurídica que a atitude da administração municipal revela descaso e coloca estudantes em perigo constante ao mantê-los em conduções inadequadas.
O órgão ministerial ainda requer que a prefeitura assegure a conformidade de toda a frota com a legislação de trânsito, promovendo avaliações semestrais e cobrando a qualificação exigida para a direção.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.