STF mantém cassação do ex-prefeito de Cabedelo André Coutinho
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) manteve, por unanimidade a cassação do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho. Como acompanha o ClickPB , o voto do relator, ministro André Mendonça, negou provimento ao agravo impetrado pela defesa de André Coutinho.
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) manteve, por unanimidade a cassação do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho. Como acompanha o ClickPB , o voto do relator, ministro André Mendonça, negou provimento ao agravo impetrado pela defesa de André Coutinho. Na votação em sessão virtual, que foi finalizada nesta terça-feira (09), quatro ministros acompanharam o voto do relator. Os ministros Luiz Fux, Dias Tófolli, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, mantendo a cassação de André Coutinho. Em seu voto, o ministro André Mendonça negou provimento ao agravo regimental e declarou que “consigno que a eventual apresentação de embargos de declaração com intuito protelatório assoberba ilegitimamente a justiça, prejudicando a mais célere e efetiva jurisdicional. A eventual insistência na apresentação de recursos protelatórios acarreta a possibilidade e, até mesmo, a obrigação da magistratura em fazer incidir a multa processual prevista no art. 1.026, §§ 2º a 4º, do CPC”.
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