STF decide unificar prazos de licença-maternidade para mulheres
Decisão tomada nesta quarta-feira iguala o tempo do benefício para mães biológicas e adotantes.
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu nesta quarta-feira a unificação dos períodos de licença-maternidade e licença-adotante para o público feminino, conforme apuração do Portal Correio.
A determinação ocorreu por unanimidade após a análise de um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República, com o objetivo de equiparar a duração dos auxílios concedidos.
A partir da nova diretriz do tribunal, o período remunerado passa a ser de 120 dias, com possibilidade de extensão por mais 60 dias, sem distinção conforme o modelo de vínculo de trabalho.
A medida abrange tanto as licenças futuras quanto aquelas que já estão em curso, contando a partir da adoção da guarda ou do nascimento da criança.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.