Promotoria de Bananeiras celebra TAC com sete municípios para disciplinar festejos juninos

O Ministério Público da Paraíba ( MPPB ) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com sete municípios da região de Bananeiras , no Brejo Paraibano , para disciplinar os festejos juninos deste ano. Os TACs foram propostos pelos promotores de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves e Airles Kátia Borges Rameh de Souza e assinados pelos prefeitos e procuradores dos municípios de Bananeiras , Belém , Borborema , Caiçara , Dona Inês , Logradouro e Serraria e também pelo representante da empresa responsável pela realização do São João 2026 de Bananeiras . Dentre as principais obrigações assumidas pelos gestores e empresa do São João 2026 de Bananeiras está a observância da legislação ambiental, sobretudo em relação à proibição de emissão de poluição sonora. Os sete municípios se comprometeram a cumprir a Lei Estadual 13.235/2024 e a não utilizar fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos e estampidos, em respeito às pessoas convalescentes, hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais , que são os grupos mais prejudicados pela agressividade sonora dos estouros.

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