Presidente da Câmara de Massaranduba tem 20 dias para explicar ao TCE possíveis irregularidades em concurso público
O Presidente da Câmara Municipal de Massaranduba , Reginaldo Silva , tem 20 dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) possíveis irregularidades em um concurso público.
O Presidente da Câmara Municipal de Massaranduba , Reginaldo Silva , tem 20 dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) possíveis irregularidades em um concurso público. O TCE recebeu uma denúncia formulada por André de Lima Alves em relação à paralisação do Concurso Público da Câmara Municipal de Massaranduba regido pelo Edital Normativo N° 001/2024 – CMM/PB por parte da banca organizadora (CPCon/UEPB). Ele alegou que, desde agosto de 2024, o certame encontra-se paralisado sem qualquer justificativa plausível, descumprindo o contrato, o qual estipula prazos e condições que asseguram o andamento e a conclusão do certame. A interrupção sem justificativa estaria causando prejuízos aos candidatos que investiram recursos financeiros e pessoais para participar do certame, além de comprometer a confiança nos princípios que regem a administração pública. Diante dos fatos, a auditoria decidiu preliminarmente pela procedência da denúncia, devendo o gestor ser notificado para apresentação de defesa ou justificativa ao TCE.
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