Presidente da Câmara de Cacimba de Areia tem 20 dias para esclarecer ao TCE gasto de R$ 400 mil em despesas irregulares
O presidente da Câmara de Cacimba de Areia, Rafael Xavier Cezar da Nóbrega, tem 20 dias para esclarecer ao TCE -PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) gasto de R$ 400 mil em despesas irregulares.
O presidente da Câmara de Cacimba de Areia, Rafael Xavier Cezar da Nóbrega, tem 20 dias para esclarecer ao TCE -PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) gasto de R$ 400 mil em despesas irregulares. No processo está sendo analisada denúncia encaminhada ao Tribunal, referente ao exercício financeiro de 2023 e 2024, indicando possíveis irregularidades na gestão municipal. Conforme a denúncia, com pedido de providências, haveria irregularidades e insegurança jurídica na ausência de procedimentos administrativos licitatórios (edital, contratos, aditivos, extrato publicações e demais documentos nos termos da licitação vigente) na contratação de fornecedores pela Câmara, totalizando em aproximadamente R$ 400 mil em despesas. O denunciante solicitou também medida cautelar, em face do gestor da Câmara Municipal de Cacimba de Areia. Cacimba de Areia torna “Beco da Bufa” patrimônio cultural imaterial do município A Auditoria constatou no ano de 2024,a ocorrência de despesas não licitadas, no valor de R$ 125.500,00, divergências entre as informações enviadas no SAGRES e as constatadas pela Auditoria nos procedimentos licitatórios em meio físico.
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