Prefeitura de Santa Luzia vai realizar concurso público
Medida ocorre após acordo firmado com o Ministério Público da Paraíba na última terça-feira.
A administração municipal de Santa Luzia vai lançar um novo concurso público após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público da Paraíba na última terça-feira (15). O acerto prevê a entrega do cronograma da seleção ao órgão ministerial no prazo de 180 dias, segundo apuração do ClickPB.
O acordo estabelece que a gestão entregue ao Tribunal de Contadores do Estado, em 45 dias, um plano para reduzir contratações temporárias. Caso o documento não seja apresentado no período estipulado, o município precisará suspender novas contratações temporárias e deixar de prorrogar as já existentes.
A Prefeitura também se comprometeu a encaminhar à Câmara Municipal, no período de 120 dias, um projeto de lei para atualizar as regras locais sobre contratações temporárias. A proposta deve fixar limite de quatro anos para a vigência e restringir esses vínculos a até 30% do total de servidores efetivos.
O documento foi elaborado pela promotora de Justiça Vanessa Bernucci Pistelli e assinado pelo prefeito Henry Nóbrega junto com o procurador Fileno Martins. Dados indicam que a prefeitura contava com 273 trabalhadores temporários até junho, índice superior à quantidade de funcionários efetivos registrados no período.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.