Prefeitura de Lagoa Seca firma TAC com MPPB para readequar instalações de hospital às normas da Vigilância Sanitária

A Prefeitura de Lagoa Seca se comprometeu em adotar medidas urgentes para adequar as instalações do Hospital Ana Maria Coutinho Ramalho às normas da Vigilância Sanitária . O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) , nesta segunda-feira (23). De acordo com o MPPB, ação é resultado de um Procedimento Administrativo aberto após denúncia de que o hospital estava funcionando em desacordo com as regras de segurança e boa qualidade. Conforme observou o ClickPB , a Prefeitura terá 60 dias para adotar as medidas acordadas. Em caso de descumprimento injustificado, o tAC prevê o pagamento de multa, pela prefeitura, no valor de R$1 mil por dia, corrigidos pelo IGPM, mais 6% ao ano, a partir da data da sua assinatura.

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