Prefeitura de Juru recebe recomendação para parar de contratar MEIs
Órgão apontou dezenas de vínculos irregulares e deu prazo para resposta da gestão municipal
A Prefeitura de Juru recebeu uma recomendação do Ministério Público da Paraíba para interromper a contratação de microempreendedores individuais para o exercício de funções públicas, segundo apuração do ClickPB.
O levantamento do órgão ministerial apontou a existência de 47 contratos com MEIs na administração municipal, apontando o modelo como uma conduta para burlar as normas de pessoal.
A orientação indica que a gestão evite esse formato e utilize os mecanismos legais exigidos, como concurso público, seleção temporária ou processos licitatórios adequados.
A prefeita Solange Félix tem o prazo de dez dias para enviar manifestação ao órgão informando se o pedido foi acatado e quais providências foram adotadas.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.