Prefeitura de Araruna deve rescindir contratos temporários e realizar concurso
Decisão judicial estabelece cronograma para demissões e obriga lançamento de edital até novembro.
A administração municipal de Araruna recebeu determinação para encerrar os vínculos temporários de servidores admitidos há mais de dois anos até o final de junho de 2024, conforme apuração do ClickPB.
A ordem foi expedida pelo desembargador José Ricardo Porto no âmbito de um agravo de instrumento ajuizado pelo Ministério Público da Paraíba.
O cronograma estabelecido pela Justiça também exige a redução gradual de funções específicas, como auxiliar de serviços gerais, motorista, recepcionista e vigia, com eliminação total desses vínculos até o final de dezembro de 2024.
Além das rescisões, o município precisa contratar uma instituição organizadora para viabilizar um concurso público, cujo resultado final deve ser homologado até o dia 30 de novembro de 2024.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura mantinha práticas de renovações sucessivas de contratos e não realizava seleções públicas há cerca de 14 anos.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.