Prefeito de Gurinhém recebe condenação por excesso de cargos comissionados
Gestor municipal foi penalizado pelo Tribunal de Justiça após apuração do Ministério Público estadual
O prefeito de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, recebeu condenação do Tribunal de Justiça a dois anos e um mês de detenção por nomear funcionários em cargos comissionados acima do limite previsto em lei, segundo apuração do ClickPB.
A decisão ocorreu no julgamento de apelação apresentada pelo Ministério Público da Paraíba e teve relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A pena de detenção foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 20 salários mínimos a entidade com destinação social.
Conforme a acusação, nos anos de 2013 e 2014 o gestor contratou pessoal em quantidade superior à autorizada pela legislação municipal ou sem respaldo legal. Dados do sistema Sagres do Tribunal de Contas indicam que o número de contratados chegou a 129 em dezembro de 2013, superando o limite de 94 vagas estabelecido pelas leis locais.
A defesa argumentou no processo que a administração apenas manteve práticas da gestão anterior para garantir políticas públicas e que o problema foi corrigido em março de 2014, após a constatação da irregularidade. O relator, no entanto, pontuou em seu voto que o desconhecimento da lei não é aceitável e que o réu assumiu o risco de manter a situação ilegal.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.