Prefeito de Dona Inês deve explicar ao TCE porque usou dinheiro da educação e gastou R$ 560 mil em festa durante situação de emergência

O ex-prefeito de Dona Inês , Antonio Justino de Araújo Neto , deve explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) porque gastou R$ 560 mil em festa durante situação de emergência. O município, no período, estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado através do Decreto nº43.713 . No mesmo período, gastou com festividades R$ 560.307,25 . Os gastos com festividades aumentaram na comparação com igual período do ano passado em 31,93% . Defesa do prefeito cassado de Dona Inês vai pedir cassação do presidente da Câmara por arbitrariedade As despesas com eventos festivos representaram 18,89% das despesas realizadas em MDE ( Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ) com recursos de impostos e transferências. Em relação às despesas com ASPS ( Ações e Serviços Públicos de Saúde ), o gasto com festas alcançou 9,99% do montante aplicado. Despesa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ( MDE ) é a despesa realizada para garantir os objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, quer o infantil, o fundamental, o médio ou o superior. Toda infraestrutura necessária para garantir a educação pode ser custeada com recursos de MDE.

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