Prefeito de Curral de Cima deve devolver mais de R$ 90 mil
Tribunal de Contas do Estado apontou falhas na gestão municipal referentes ao ano de 2021.
O prefeito de Curral de Cima, Antonio Ribeiro Sobrinho, recebeu determinação para ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 94.908,37. A sanção decorre de falhas na prestação de contas do ano de 2021, conforme publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com apuração do ClickPB, a cobrança envolve a ausência de comprovação de disponibilidade financeira e o pagamento de décimo terceiro salário sem amparo legal. O chefe do Executivo municipal também foi penalizado com uma multa de R$ 4.000,00, tendo o prazo de 30 dias para quitar os valores.
A auditoria da Corte de Contas identificou ainda problemas como déficit orçamentário, falhas no recolhimento de previdência, despesas com pessoal acima do limite legal, além do descumprimento de percentuais mínimos de aplicação de recursos na educação infantil.
O relatório técnico destacou que o gestor não apresentou esclarecimentos suficientes para sanar as irregularidades apontadas durante a instrução processual.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.