Prefeito de Casserengue descumpre piso salarial do magistério e deve ter contas reprovadas pelo TCE

O prefeito de Casserengue, Antônio Judivan de Sousa, tem descumprido o piso salarial do magistério e isso pode levá-lo a ter as contas do exercício de 2022 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Conforme apurou o ClickPB , o procurador do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, já opinou pela reprovação e agora o processo será encaminhado para julgamento da Corte. “Diante de todo o exposto, opina este representante do Ministério Público de Contas pela: Emissão de parecer contrário à aprovação das contas de governo e pela irregularidade das contas de gestão, referentes ao exercício de 2022, do Sr. Antonio Judivan de Sousa – Prefeito Municipal de Casserengue”, consta no relatório do procurador. Ao prefeito de Casserengue, conhecido na cidade por Van, o procurador Marcílio Toscano Franca Filho, recomendou que respeite o piso nacional definido pela Lei 11.738/2008 e atualizado pelas Portarias anuais editadas pelo MEC, de observância obrigatória à União, Estados e Municípios da Federação.

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