Prefeito de Casserengue pode ter contas de 2022 reprovadas pelo TCE
Ministério Público de Contas emitiu parecer desfavorável por descumprimento do piso do magistério.
O prefeito de Casserengue, Antônio Judivan de Sousa, enfrenta a possibilidade de ter as contas do ano de 2022 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Segundo apuração do ClickPB, o procurador Marcílio Toscano Franca Filho, do Ministério Público de Contas, manifestou-se pela irregularidade e emitiu parecer contrariamente à aprovação das contas.
O processo seguirá agora para a avaliação da Corte de Contas após a conclusão do relatório ministerial.
A recomendação expedida ao gestor municipal aponta a necessidade de cumprimento do piso nacional estabelecido pela Lei 11.738/2008 e atualizado pelas normativas do Ministério da Educação.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.