Prefeito de Cajazeirinhas recebe condenação por crime ambiental
Gestão municipal manteve lixão a céu aberto após firmar acordo para cessar irregularidade
O prefeito de Cajazeirinhas, Francisco de Assis Rodrigues de Lima, recebeu uma condenação de um ano e seis meses de reclusão devido à prática de crime ambiental, segundo apuração do ClickPB.
A punição foi definida pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na ação penal número 0817528-88.2021.8.15.0000, sob a relatoria do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Conforme a acusação do Ministério Público, o administrador permitiu o depósito de resíduos em local sem licenciamento ambiental durante a gestão entre 2017 e 2020.
O gestor havia assinado um Acordo de Não Persecução Penal em novembro de 2019 após confessar o crime, mas a investigação apontou que a irregularidade continuou, o que resultou na rescisão do pacto.
A defesa alegou que houve contratação de empresa para destinação correta dos detritos e elaboração de plano de recuperação após o acordo, mas o relator destacou que diligências comprovaram a manutenção do lixão. Da decisão cabe recurso.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.