Prefeito de Cajazeirinhas é condenado por crime ambiental ao manter em funcionamento lixão a céu aberto

O prefeito de Cajazeirinhas, Francisco de Assis Rodrigues de Lima, foi condenado a uma pena de 1 ano e 6 meses de reclusão pela prática de crime ambiental. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o gestor, chegou a assinar um acordo para não cometer mais o crime e, mesmo assim, reincidiu na prática. Durante o mandato eletivo de 2017/2020, o gestor permitiu o depósito de lixo a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais. A prática causa poluição em níveis que pode resultar danos à saúde humana, sem proceder à destinação e disposição adequada de tais resíduos. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da ação penal nº 0817528-88.2021.8.15.0000, que teve a relatoria do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Informa que o denunciado, em 27 de novembro de 2019, após confessar as práticas criminosas na seara ambiental, firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mas não o cumpriu, motivando a rescisão do citado acordo.

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