Prefeita de Juru é denunciada no MPPB por descumprir TAC
Parlamentares de oposição apontam irregularidades na estrutura de abrigo para animais e pedem aplicação de multa
Duas vereadoras de oposição da cidade de Juru protocolaram denúncia no Ministério Público Estadual contra a prefeita Solange Felix, segundo apuração do ClickPB. A acusação aponta o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta voltado para a construção de abrigos destinados a animais em situação de rua.
O acordo previa um prazo de trinta dias para a execução das obras, mas o compromisso não teria sido cumprido pela administração municipal. As parlamentares relataram que o canil municipal recebeu apenas uma cobertura, enquanto os cães continuam do lado de fora sob forte sol, além de receberem restos de comida.
A representação entregue ao órgão ministerial pede a aplicação de multa diária retroativa ao fim do prazo estipulado no documento. O grupo também solicitou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública com base na legislação ambiental para apurar eventuais danos causados.
O material reunido pelas vereadoras também foi encaminhado para a Superintendência de Administração do Meio Ambiente com o objetivo de viabilizar sanções administrativas. A gestão municipal não apresentou posicionamento oficial sobre a denúncia até o momento.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.