Prefeita de Emas tem 20 dias para explicar ao TCE défict orçamentário de mais R$ 276 mil

A Prefeita da cidade de Emas , Ana Alves de Araujo Loureiro , tem 20 dias para explicar ao TCE-PB ( Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ) um défict orçamentário de mais R$ 276 mil , bem como outras irregularidades achadas pela auditoria na prestação de contas de 2024 . A Lei nº 598/2023 , publicada em 6 de dezembro de 2023 , referente ao orçamento anual para o exercício, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 32.358.870 , bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.617.943,50, equivalente a 5% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA). O resultado orçamentário ao fim do exercício em exame resultou em déficit equivalente a R$ 276.797,82 alcançado mediante a diferença entre a receita arrecadada e a despesa legalmente empenhada, informadas pelo gestor ao Sagres com os ajustes da Auditoria . O saldo das disponibilidades remanescentes do ente para o exercício seguinte totalizou R$ 3.988.432,17 , com R$ 1.626,18 em caixa e o restante em contas bancárias. A auditoria elencou, entre as irregularidades, a abertura de créditos adicionais – suplementares ou especiais – sem autorização legislativa.

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