Novas regras do Contran mudam fiscalização da Lei Seca no país
Resolução regulamenta o uso de pré-teste nas abordagens e detalha procedimentos para penalidades e crimes de trânsito
As novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito para condutores sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas entraram em vigor em todo o território nacional, conforme apuração do Portal Correio.
A principal alteração trazida pela Resolução número 1.031 de 2026 é a autorização para a utilização do pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, empregado como triagem durante as abordagens de trânsito.
O procedimento preliminar tem caráter indicativo e facultativo, não servindo para fundamentar autuações ou caracterizar infrações de forma isolada.
A normativa também detalha os critérios para caracterização de infrações administrativas e de crimes de trânsito, além de determinar a realização obrigatória de exames laboratoriais em situações com vítimas fatais.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.